Entre as 35 metas divulgadas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro, não há medidas de combate a sonegadores.
A falta de ação na área tributária teve repercussão entre os auditores fiscais, que vão divulgar nesta quinta (24) um manifesto com críticas ao governo. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
“Desde o discurso de posse de Paulo Guedes, há posições já assumidas que envolvem a área tributária e que poderiam estar entre as prioridades”, diz trecho do documento.
Os auditores dizem que já poderia estar em processo o ajuste na tributação do lucro das pessoas jurídicas, com a volta da tributação sobre a distribuição de lucros.
“Por fim, atendendo ao seu programa de governo, as linhas mestras da reforma tributária poderiam tranquilamente ser anunciadas nesse período”, finaliza o documento.
Veja a nota completa que será divulgada pelos auditores fiscais:
Governa divulga 35 ações para os primeiros 100 dias e deixa a área tributária de fora
Num momento em que se exige o sacrifício de todos para que o país cresça economicamente, visando a geração de empregos e a diminuição da desigualdade social, causa estranheza a ausência de qualquer medida de combate aos sonegadores e devedores contumazes nas 35 ações primordiais anunciadas ontem. Ao que parece, o governo não está preocupado com a arrecadação tributária, incluindo especialmente os tributos que financiam a previdência, prejudicando, num momento delicado de decretação generalizada de calamidade financeira, os estados e municípios que possuem forte dependência dos repasses do governo federal.
Desde o discurso de posse do Ministro Paulo Guedes, há posições já assumidas que envolvem a área tributária que poderiam estar entre as medidas prioritárias para os primeiros cem dias: o ajuste na tributação do lucro das pessoas jurídicas com a volta da tributação sobre a distribuição de lucros e a oposição firme contra a concessão de parcelamentos especiais (Refis).
Certamente que, além disso, um governo que se apresenta como liberal na área econômica deveria priorizar o reajuste da tabela do imposto de renda da pessoa física, com defasagem de 95,46%; as medidas de simplificação tributária, uma análise criteriosa na eficiência econômica dos benefícios fiscais existentes. Por fim, atendendo ao seu programa de governo, as linhas mestras da reforma tributária poderiam tranquilamente ser anunciadas nesse período.
Especialmente no combate à sonegação, a omissão tem efeito direto na arrecadação, pois as autoridades passam a mensagem subliminar de que nos primeiros cem dias, os sonegadores e os devedores contumazes poderão dormir tranquilos. Nada de relevante será feito pelo órgão da administração tributária responsável pela arrecadação do país. Quando se trata de combater a sonegação, uma administração tributária deve ser forte, “rugir” em alto e bom som, mostrar que o risco da sonegação é grande. O silencio é música para os ouvidos dos maus contribuintes.