E o país, como fica?
Enquanto Temer testemunha o derretimento da base política, o Congresso agrava a penúria das contas públicas: ignora reformas e distribui isenções
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Atualizado em 6 jul 2018, 06h00 - Publicado em 6 jul 2018, 06h00
Em outubro de 2015, já de olho em assumir o comando do país, o PMDB (agora MDB) lançou o documento intitulado Uma Ponte para o Futuro. Era o embrião do plano de voo para o caso de Michel Temer, então vice, ser empossado presidente, como acabou ocorrendo, em maio do ano seguinte. As três primeiras propostas, de um total de doze, tratavam diretamente da necessidade de recuperar o equilíbrio das contas públicas. Eram medidas para conter despesas do governo e limitar o avanço da dívida federal, de modo que o país pudesse ter uma base sólida para voltar a crescer. Temer bem que tentou impor uma agenda de ajustes no início, mas hoje, enfraquecido por uma série de denúncias e pela popularidade irrisória, não dispõe de força política para levar adiante suas pretensas reformas.
No Congresso, território em que o presidente se gabava de ter uma influência decisiva, os projetos considerados prioritários caminham a passo de cágado, enquanto os senadores e deputados aprovam a jato leis que vão contribuir para aprofundar ainda mais o rombo no orçamento federal. Os efeitos da “farra fiscal” patrocinada pelos parlamentares cairão no colo do próximo presidente, que receberá uma herança maldita e explosiva.
O impacto total estimado das benesses em tramitação ou aprovadas nos últimos meses já bateu na casa dos 40 bilhões de reais. Apenas o refinanciamento da dívida previdenciária dos empresários do setor rural vai representar um desfalque de 17 bilhões de reais, segundo cálculos da Receita Federal (veja o quadro abaixo). Apoiado pela bancada ruralista, o projeto chegou a ser vetado parcialmente por Temer, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso. O setor de transportes pressionou o governo, na onda da greve dos caminhoneiros de maio passado, e obteve outras regalias, além da redução no preço do diesel. Um projeto aprovado na Câmara isenta as transportadoras de pagar tributos sobre a compra de caminhões novos. Detalhe: a família do relator do projeto, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é dona de uma transportadora. Na última quinta-feira, o gabinete do parlamentar foi alvo de busca e apreensão na Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros de sindicatos.
O escracho dá o tom da perda de controle do governo sobre a sua base no Congresso. “Existem restrições para a criação de novas despesas, mas, em compensação, os parlamentares podem apresentar projetos de isenções”, analisa o economista Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas. A estratégia é também uma forma de contornar a lei do teto dos gastos, aprovada em 2016. Esse projeto, aliás, ao lado da nova lei trabalhista, é a única reforma de maior fôlego que o presidente vai legar ao seu sucessor. A lei do teto impôs um limite às despesas, mas não diz nada sobre a concessão de benefícios tributários. Do ponto de vista das contas públicas, isenções podem ser tão danosas quanto despesas. No fim, para equilibrar o orçamento, o governo precisa cortar investimentos em áreas como educação e saúde.
A Fazenda há muito jogou a toalha com relação à reforma previdenciária, mas almeja aprovar ao menos alguns projetos que ajudem a reforçar o caixa federal. O sucesso, até o momento, tem sido pequeno. A privatização da Eletrobras, que poderia render 12 bilhões de reais, emperrou diante da resistência das bancadas de Minas Gerais e de estados do Nordeste, interessadas em manter a influência política que exercem nas subsidiárias da estatal. Outras reformas que poderiam contribuir para a melhoria da economia, como o cadastro positivo para o crédito, tramitam morosamente. O próximo presidente, por tudo isso, assumirá com pouco espaço de manobra. Os desafios se multiplicam, e, para enfrentá-los, ele terá de dispor de apoio popular e base sólida no Congresso. Não será fácil — e não é por outro motivo que os investidores estão a cada dia mais cautelosos (e preocupados) com os prognósticos eleitorais.
A decisão que parou tudo
Como se não bastasse a má vontade do Congresso em colaborar com o empenho fiscal, uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também jogou contra o acerto das contas públicas e das estatais. O ministro concedeu uma liminar favorável a um pedido de sindicatos para barrar a privatização de ativos de empresas públicas. Em seu parecer, alegou que a venda de bens pertencentes ao Estado deve ser autorizada pelo Congresso. A lei mencionada, na verdade, determina que o Legislativo seja consultado na criação de estatais — não na venda. “Foi uma interpretação descabida, em um assunto que compete ao Executivo”, diz o advogado Fernando Vernalha, especialista em setor público. Como o STF entrou em recesso, a decisão que parou tudo só deve ser apreciada pelos outros ministros em agosto.
Otimista, o governo crê na derrubada da liminar, mas o parecer de Lewandowski criou obstáculos de última hora para a reorganização da Eletrobras, que procura passar para a frente seis distribuidoras deficitárias, que acumularam prejuízo de 23 bilhões de reais nos últimos vinte anos. Quem bancou essa irresponsabilidade foram os consumidores, por meio de impostos e encargos na conta de luz. A Eletrobras foi obrigada a assumir essas distribuidoras em 1997, com a promessa de que poderia repassá-las para o controle privado. Apenas agora, duas décadas mais tarde, isso poderá finalmente ocorrer.
O governo manteve o leilão agendado para o próximo dia 26, com a justificativa de que a venda é avalizada pelo Programa Nacional de Desestatização, marco jurídico das privatizações feitas desde os anos 1990. Existe, porém, grande probabilidade de não aparecerem interessados, diante do risco envolvido. A liminar de Lewandowski também levou a Petrobras a suspender temporariamente a venda de ativos, como a participação em refinarias e na Transportadora Associada de Gás (TAG). É lamentável que decisões como essa, com repercussão tão intensa, fiquem penduradas durante o recesso do Judiciário.
Publicado em VEJA de 11 de julho de 2018, edição nº 2590
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