Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Impasse entre Congresso e Supremo trava projeto anticorrupção

Desfigurada, proposta de iniciativa popular baseada na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção ficará parada até que o Supremo decida o que será feito

Por Da Redação
Atualizado em 16 fev 2017, 21h57 - Publicado em 16 fev 2017, 17h15

O projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso com base na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, entrou em um limbo jurídico e legislativo: a proposta passou pela Câmara dos Deputados, foi para o Senado, voltou para a Câmara e lá ficará parada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o que deve ser feito.

No final do ano passado, o projeto foi aprovado pelos deputados federais, mas com várias alterações, entre elas a previsão de punição por crime de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores e a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados – membros da Operação Lava Jato, que apoiavam a campanha, viram as alterações como uma retaliação dos deputados federais ao trabalho da força-tarefa.

Logo após a aprovação e envio da proposta ao Senado, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar anulando a votação pela Câmara e determinou que o projeto fosse devolvido aos deputados para que a votação fosse refeita desde o início e que fosse mantido o teor original da proposta.

O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), considerou a medida uma intromissão do Judiciário no Legislativo – ainda mais por ser uma decisão isolada de um ministro – e nada fez com o projeto. Já o seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE) determinou nesta quinta-feira que a decisão de Fux fosse cumprida e a proposta devolvida à Câmara.

Na sequência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai esperar a decisão do plenário do STF sobre a tramitação do projeto e disse, como Renan, que a decisão de Fux é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo. “Mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria”, afirmou.

Continua após a publicidade

Ele reconheceu que não sabe como deve proceder de agora em diante e defendeu que se estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo (o projeto de lei) para os autores”?, questionou o deputado, que afirmou que a proposta foi avaliada de forma “contundente” pela Câmara e que a prerrogativa de legislar é dos parlamentares.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.